RHC 157207 - DECISAO

RHC 157207 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e suficientes indícios de autoria e materialidade (quantidade e acondicionamento de entorpecentes, apetrechos, arma, confissão e tráfico na própria residência por período prolongado; associação criminosa), configurando gravidade concreta e periculosidade social; assim, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, devendo o recurso ser desprovido e mantida a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: THIFANY KELLI DAVEL RIBEIRO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso desprovido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Posse Ilegal De Arma, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Posse Ilegal De Arma Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

THIFANY KELLI DAVEL RIBEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta do crime e quantidade de entorpecentes apreendidos como fundamento da ordem pública
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e suficientes indícios de autoria e materialidade (quantidade e acondicionamento de entorpecentes, apetrechos, arma, confissão e tráfico na própria residência por período prolongado; associação criminosa), configurando gravidade concreta e periculosidade social; assim, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, devendo o recurso ser desprovido e mantida a prisão preventiva.

Court Disposition

recurso desprovido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.