RHC 150744 - ACORDAO

RHC 150744 - ACORDAO

Havia fundadas razões para o ingresso dos policiais na residência da recorrente, em razão de notícia prévia no Disque Denúncia, do forte cheiro de maconha percebido no momento da chegada e do fato de a recorrente ser conhecida nos meios policiais como traficante, de modo que a busca sem mandado foi considerada lícita e manteve-se a validade das provas, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: JENNIFER SCARLET PINHEIRO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Flagrante Delito, Busca Domiciliar, Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Flagrante Delito Busca Domiciliar Provas

Case Brief

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Parties

JENNIFER SCARLET PINHEIRO COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Entrada forçada em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 Validade da busca domiciliar baseada em odor de maconha
  3. 3 Caracterização do crime de tráfico como crime permanente e sua relação com a flagrância

Ratio Decidendi

Havia fundadas razões para o ingresso dos policiais na residência da recorrente, em razão de notícia prévia no Disque Denúncia, do forte cheiro de maconha percebido no momento da chegada e do fato de a recorrente ser conhecida nos meios policiais como traficante, de modo que a busca sem mandado foi considerada lícita e manteve-se a validade das provas, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental