HC 877881 - DECISAO

HC 877881 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na elevada quantidade de droga apreendida (150kg de cocaína), não se verificando excesso de prazo ou desídia por parte do Judiciário, nem elementos que demonstrassem a suficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DANIEL VINICIUS DA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DANIEL VINICIUS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta e da quantidade de droga apreendida
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa e duração razoável do processo (art. 5.º, inciso LXXVII, CF)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na elevada quantidade de droga apreendida (150kg de cocaína), não se verificando excesso de prazo ou desídia por parte do Judiciário, nem elementos que demonstrassem a suficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.