AREsp 2482086 - DECISAO

AREsp 2482086 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica, adequada e concreta os fundamentos do Tribunal de origem que levaram à inadmissão do recurso especial, em especial quanto à incidência da Súmula n. 7/STJ, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a incidência da Súmula n. 182/STJ.

Parties
Agravante: DENILSON FERREIRA SODRÉ; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Falsa Identidade, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Falsa Identidade Inadmissão De Recurso Especial Súmula N. 7/stj Súmula N. 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

DENILSON FERREIRA SODRÉ

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 Ausência de impugnação concreta e específica das razões da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 182/STJ por ausência de dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica, adequada e concreta os fundamentos do Tribunal de origem que levaram à inadmissão do recurso especial, em especial quanto à incidência da Súmula n. 7/STJ, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a incidência da Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.