AREsp 2434005 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, concluiu-se que o Tribunal de origem dispõe de provas suficientes da materialidade e autoria (apreensão de drogas, arma dispensada pelo agravante, testemunho policial e demais elementos) e que a revisão dessas conclusões demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula n. 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: DENIS JUNIO ABREU; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Exame Do Recurso Especial Quanto Ao Mérito
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte De Arma, Prova, Reexame De Matéria Fática, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte De Arma Prova Reexame De Matéria Fática Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

DENIS JUNIO ABREU

Agravante

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Exame Do Recurso Especial Quanto Ao Mérito

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de provas para condenação pelo crime de tráfico de drogas
  2. 2 Aplicação dos arts. 386, VII, e 156 do Código de Processo Penal (alegação de nulidade/insuficiência probatória)
  3. 3 Valoração do depoimento de autoridade policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, concluiu-se que o Tribunal de origem dispõe de provas suficientes da materialidade e autoria (apreensão de drogas, arma dispensada pelo agravante, testemunho policial e demais elementos) e que a revisão dessas conclusões demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula n. 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.