HC 889904 - DECISAO

HC 889904 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, a quantidade e diversidade de drogas apreendidas e as circunstâncias da prisão (rádio comunicador, balança, caderno) evidenciam indícios suficientes de autoria e acentuada gravidade concreta, colocando em risco a ordem pública e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual a decisão fundamentada foi considerada legítima e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: BRYAN EDUARDO RIBEIRO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BRYAN EDUARDO RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, a quantidade e diversidade de drogas apreendidas e as circunstâncias da prisão (rádio comunicador, balança, caderno) evidenciam indícios suficientes de autoria e acentuada gravidade concreta, colocando em risco a ordem pública e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual a decisão fundamentada foi considerada legítima e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • DENEGO A ORDEM
  • Publique-se