HC 852367 - DECISAO

HC 852367 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu que havia fundada suspeita para a busca pessoal em razão de elementos objetivos constantes dos autos: patrulhamento em local conhecido por tráfico de drogas e conduta do acusado de tentar se esconder ao ver a guarnição, circunstâncias que justificaram a abordagem e a revista, tornando lícitas as provas obtidas e suficientes para a condenação por tráfico e porte ilegal de arma.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Porte Ilegal De Arma, Prova Ilícita, Dosimetria, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Porte Ilegal De Arma Prova Ilícita Dosimetria Habeas Corpus

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Suficiência da prova quanto à autoria e materialidade do tráfico
  3. 3 Aplicabilidade da minorante do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/06)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu que havia fundada suspeita para a busca pessoal em razão de elementos objetivos constantes dos autos: patrulhamento em local conhecido por tráfico de drogas e conduta do acusado de tentar se esconder ao ver a guarnição, circunstâncias que justificaram a abordagem e a revista, tornando lícitas as provas obtidas e suficientes para a condenação por tráfico e porte ilegal de arma.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego habeas corpus
  • Publique-se