HC 890970 - DECISAO

Apesar da existência de indícios de autoria e antecedentes, a prisão preventiva mostrou-se desproporcional diante da ausência de gravidade concreta dos fatos (pequena quantidade de droga e embalagens) e da suficiência de medidas cautelares menos gravosas; assim, a ordem foi concedida liminarmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares a serem especificadas pelo juízo de origem.

Parties: Paciente: Devair de Souza Alves
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Concessão Liminar
Outcome: Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Proporcionalidade, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Proporcionalidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Devair de Souza Alves

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Liminar

Legal Issues

1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
2 Proporcionalidade da prisão preventiva frente a medidas cautelares menos gravosas
3 Periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares

Orders

Substituir a prisão preventiva imposta ao paciente por medidas cautelares a serem implementadas e especificadas pelo Juízo de origem
A decretação da prisão preventiva poderá ser reavaliada em caso de descumprimento das medidas cautelares ou de superveniência de motivos concretos