RHC 193324 - DECISAO

RHC 193324 - DECISAO

Negou-se a liminar porque, segundo o acórdão recorrido e o juízo de primeiro grau, há, nesse estágio, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (drogas apreendidas com os conduzidos e laudo), quantidade elevada de droga (53.724 kg de cocaína), indício de tráfico interestadual e reincidência, configurando risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: IVAN EDUARDO WEBER; Corréu: DANIEL SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
Ordem conhecida e denegada. Nego liminarmente provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

IVAN EDUARDO WEBER

Recorrente

DANIEL SOUZA DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se a liminar porque, segundo o acórdão recorrido e o juízo de primeiro grau, há, nesse estágio, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (drogas apreendidas com os conduzidos e laudo), quantidade elevada de droga (53.724 kg de cocaína), indício de tráfico interestadual e reincidência, configurando risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada. Nego liminarmente provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Nego liminarmente provimento ao recurso em habeas corpus