AREsp 2482368 - ACORDAO

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Havendo fundada suspeita decorrente do comportamento do agente (nervosismo e atitude suspeita) e elementos fáticos que indicaram flagrância, a busca pessoal e veicular realizada pelos policiais foi legítima e não houve nulidade; ademais, a controvérsia demandaria reexame de fatos, o que é incabível na via insurgente, devendo portanto ser negado provimento ao agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Turma: Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Nulidade De Prova, Abordagem Policial, Estado De Flagrância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Nulidade De Prova Abordagem Policial Estado De Flagrância

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Turma: Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 Fundamentação da abordagem policial
  3. 3 Reconhecimento de estado de flagrância

Ratio Decidendi

Havendo fundada suspeita decorrente do comportamento do agente (nervosismo e atitude suspeita) e elementos fáticos que indicaram flagrância, a busca pessoal e veicular realizada pelos policiais foi legítima e não houve nulidade; ademais, a controvérsia demandaria reexame de fatos, o que é incabível na via insurgente, devendo portanto ser negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental