HC 868748 - ACORDAO

HC 868748 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que persistem os pressupostos autorizadores da custódia cautelar, notadamente a necessidade de tutela da ordem pública diante da guarda de considerável quantidade de maconha (6,57 kg), nos termos do art. 387 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: JOÃO VICTOR DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da QUINTA TURMA (20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Quantidade De Droga, Ordem Pública
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Quantidade De Droga Ordem Pública

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Parties

JOÃO VICTOR DA SILVA OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da QUINTA TURMA (20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva diante da apreensão de entorpecentes
  2. 2 Relevância da quantidade de droga (6,57 kg de maconha) para justificar a custódia cautelar
  3. 3 Prova de vínculo associativo entre o agravante e corréu

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que persistem os pressupostos autorizadores da custódia cautelar, notadamente a necessidade de tutela da ordem pública diante da guarda de considerável quantidade de maconha (6,57 kg), nos termos do art. 387 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de JOÃO VICTOR DA SILVA OLIVEIRA.