HC 869618 - ACORDAO

HC 869618 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela presença dos vetores do art. 312 do CPP, em especial pela gravidade em concreto da conduta demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (3.248 unidades de THC/"maconha" com peso líquido de 12.843,5 gramas; 500 unidades de cocaína com peso líquido de 370,1 gramas; 89 unidades de THC tipo "ice" com peso líquido de 15,3 gramas; 1.300 unidades de "K2" com peso líquido de 216,8 gramas), o que indica periculum libertatis e risco à ordem pública, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME SANTOS CAMARGO; Parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Sexta Turma
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

GUILHERME SANTOS CAMARGO

Paciente

Ministério Público Federal

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da medida cautelar nos termos dos arts. 282 e 312 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como indicativo de perigo à ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela presença dos vetores do art. 312 do CPP, em especial pela gravidade em concreto da conduta demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (3.248 unidades de THC/"maconha" com peso líquido de 12.843,5 gramas; 500 unidades de cocaína com peso líquido de 370,1 gramas; 89 unidades de THC tipo "ice" com peso líquido de 15,3 gramas; 1.300 unidades de "K2" com peso líquido de 216,8 gramas), o que indica periculum libertatis e risco à ordem pública, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denegar o habeas corpus.