HC 857833 - ACORDAO

HC 857833 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado, em especial a apreensão de elevada quantidade de cocaína (17 tabletes, aproximadamente 15,9 kg/16 kg) e as circunstâncias do flagrante (droga acondicionada no airbag, transporte interestadual), sendo necessária a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: Marcelo da Silva Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

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Parties

Marcelo da Silva Rodrigues

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada com base em elementos concretos, especialmente a quantidade de droga apreendida e as circunstâncias do flagrante
  2. 2 Se a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado, em especial a apreensão de elevada quantidade de cocaína (17 tabletes, aproximadamente 15,9 kg/16 kg) e as circunstâncias do flagrante (droga acondicionada no airbag, transporte interestadual), sendo necessária a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus