HC 897349 - DECISAO

HC 897349 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a alegação de confissão espontânea não foi objeto de debate pelo Tribunal de origem, o que impede esta Corte de analisar a matéria sem causar supressão de instância e violar o princípio do duplo grau de jurisdição; por isso foi indeferida a liminar.

Parties
Paciente: RUDGE YAGO VIEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501514-17.2022.8.26.0559)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Confissão Espontânea, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição, Reincidência, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Confissão Espontânea Supressão De Instância Duplo Grau De Jurisdição Reincidência Habeas Corpus +2 more

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Parties

RUDGE YAGO VIEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501514-17.2022.8.26.0559)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da confissão espontânea
  2. 2 Impossibilidade de exame pela Corte Superior diante da falta de manifestação do tribunal a quo (supressão de instância)
  3. 3 Compensação entre confissão espontânea e agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a alegação de confissão espontânea não foi objeto de debate pelo Tribunal de origem, o que impede esta Corte de analisar a matéria sem causar supressão de instância e violar o princípio do duplo grau de jurisdição; por isso foi indeferida a liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.