HC 874558 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinais fundamentaram concretamente a prisão preventiva pela existência de risco concreto de reiteração, evidenciado pelo histórico de três prisões em menos de dois anos, demonstrando contemporaneidade e necessidade da medida.

Parties: Agravante/paciente: Ivoney Junio de Souza
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 March 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma; Decisão Denegatória Do Habeas Corpus, Agravo Regimental Apreciado
Outcome: Agravo regimental improvido; ordem denegada.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Risco De Reiteração, Histórico Criminal

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Risco De Reiteração Histórico Criminal

Case Brief

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Parties

Ivoney Junio de Souza

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma; Decisão Denegatória Do Habeas Corpus, Agravo Regimental Apreciado

Legal Issues

1 Possibilidade de decretação da prisão preventiva
2 Risco concreto de reiteração delitiva em razão de histórico criminal
3 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para medida cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva.