AREsp 2399116 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias formaram convicção sustentada por elementos concretos e coesos (depoimentos policiais e laudo pericial) de que o acusado praticou tráfico de drogas; a absolvição demandaria reexame aprofundado das provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: EMERSON GOMES SALIBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Regimental Negado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Absolvição, Valoração De Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ Absolvição Valoração De Prova

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Parties

EMERSON GOMES SALIBA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Regimental Negado)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de absolvição sem revolvimento de provas
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ em recurso especial
  3. 3 Valoração de depoimentos de policiais e prova pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias formaram convicção sustentada por elementos concretos e coesos (depoimentos policiais e laudo pericial) de que o acusado praticou tráfico de drogas; a absolvição demandaria reexame aprofundado das provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação do acusado pelo crime de tráfico de drogas nos termos do acórdão recorrido