HC 871807 - DECISAO

HC 871807 - DECISAO

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não devesse ser conhecido, verificou-se que a quantidade e diversidade das drogas apreendidas (25g maconha, 14g cocaína, 5,50g crack) não autorizavam a exasperação da pena-base na extensão anteriormente imposta; procedeu-se ao redimensionamento da dosimetria, mantendo-se apenas a valoração negativa dos antecedentes (aumento em 1/6) e a reincidência (outro aumento em 1/6), o que resultou na redução da pena para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 680 dias-multa, mantendo-se as demais disposições do acórdão.

Parties
Paciente: IGOR LEONARDO SILVA DE SOUZA; Paciente: DARYK DAVIS LEAL PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para reduzir a pena dos pacientes.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Lei N. 11.343/2006

Case Brief

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Parties

IGOR LEONARDO SILVA DE SOUZA

Paciente

DARYK DAVIS LEAL PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Exasperação da pena-base em razão da variedade e quantidade de droga apreendida
  2. 2 Possibilidade de reavaliação da dosimetria em sede de habeas corpus
  3. 3 Aplicação do art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006 e valoração das circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não devesse ser conhecido, verificou-se que a quantidade e diversidade das drogas apreendidas (25g maconha, 14g cocaína, 5,50g crack) não autorizavam a exasperação da pena-base na extensão anteriormente imposta; procedeu-se ao redimensionamento da dosimetria, mantendo-se apenas a valoração negativa dos antecedentes (aumento em 1/6) e a reincidência (outro aumento em 1/6), o que resultou na redução da pena para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 680 dias-multa, mantendo-se as demais disposições do acórdão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para reduzir a pena dos pacientes.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Conceder a ordem para reduzir a pena dos pacientes para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 680 dias-multa, mantidas as demais disposições do acórdão condenatório.