HC 901098 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado por se tratar de mera reiteração de pedidos já apreciados e porque a prisão preventiva dos pacientes revelou fundamentação idônea e concreta (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, envolvimento de adolescentes, quantidade expressiva de drogas, antecedentes e risco de reiteração delitiva), mostrando-se insuficientes medidas alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.
- Parties
- Paciente: José Antonio Neto; Paciente: Andre Luiz Terra Antonio
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
José Antonio Neto
Paciente
Andre Luiz Terra Antonio
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
- 3 Reiteração de habeas corpus já apreciado
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado por se tratar de mera reiteração de pedidos já apreciados e porque a prisão preventiva dos pacientes revelou fundamentação idônea e concreta (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, envolvimento de adolescentes, quantidade expressiva de drogas, antecedentes e risco de reiteração delitiva), mostrando-se insuficientes medidas alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
Habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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