RHC 195800 - DECISAO

RHC 195800 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque os elementos concretos constantes dos autos (apreensão de entorpecentes e dinheiro, antecedentes e histórico de ocorrências/REDS, cumprimento de pena anterior e indícios de atuação conjunta com terceiro que impõe medo aos moradores) demonstram risco à ordem pública e fundada probabilidade de reiteração delitiva, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: NATANAEL RODRIGUES NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Negando Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

NATANAEL RODRIGUES NEVES

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Caracterização de tráfico de drogas pela quantidade e acondicionamento de entorpecentes
  3. 3 Inexistência/negativa de autoria alegada pela defesa

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os elementos concretos constantes dos autos (apreensão de entorpecentes e dinheiro, antecedentes e histórico de ocorrências/REDS, cumprimento de pena anterior e indícios de atuação conjunta com terceiro que impõe medo aos moradores) demonstram risco à ordem pública e fundada probabilidade de reiteração delitiva, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se