HC 901005 - DECISAO

HC 901005 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus diante da ausência de flagrante ilegalidade: a abordagem em barreira policial, a movimentação suspeita no veículo, o reconhecimento do paciente por força do conhecimento policial, a constatação de resquícios e a apreensão de aproximadamente 50g de cocaína acrescida de declaração de posse pela passageira configuraram fundada suspeita e situação de flagrância em crime de natureza permanente; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via do habeas corpus, especialmente em condenação transitada em julgado mantida em revisão criminal.

Parties
Paciente: ANTÔNIO DA SILVA AUGUSTINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Revisão Criminal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrante Revisão Criminal Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO DA SILVA AUGUSTINHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas decorrentes de busca pessoal e veicular
  2. 2 legalidade da prisão em flagrante
  3. 3 natureza permanente do crime de tráfico e sua relação com o flagrante

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus diante da ausência de flagrante ilegalidade: a abordagem em barreira policial, a movimentação suspeita no veículo, o reconhecimento do paciente por força do conhecimento policial, a constatação de resquícios e a apreensão de aproximadamente 50g de cocaína acrescida de declaração de posse pela passageira configuraram fundada suspeita e situação de flagrância em crime de natureza permanente; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via do habeas corpus, especialmente em condenação transitada em julgado mantida em revisão criminal.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.