HC 823939 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque os fundamentos das instâncias ordinárias, diante da considerável quantidade e diversidade de drogas apreendidas (47 porções de maconha, 25 porções de skunk e 278 porções de cocaína), não se mostram desarrazoados ou ilegais, justificando a prisão preventiva como garantia da ordem pública.

Parties: Agravante: GABRIEL BATISTA SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome: Agravo regimental não provido; acórdão que nega provimento ao agravo regimental.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Quantidade E Diversidade De Entorpecentes

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Quantidade E Diversidade De Entorpecentes

Case Brief

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Parties

GABRIEL BATISTA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva
2 Fundamentação idônea da decisão de prisão preventiva
3 Valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para medida cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; acórdão que nega provimento ao agravo regimental.

Orders

Reconsiderar a decisão liminar de e-STJ fls. 499/501
Negar provimento ao agravo regimental