HC 905096 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, na ausência de indicativos seguros de vínculo ao distrito da culpa ou de ocupação lícita, e pela imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties: Paciente: WANDERSON DE BARROS LEMOS; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defensoria Pública
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome: Não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WANDERSON DE BARROS LEMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

Intimem-se