HC 884101 - ACORDAO
Havendo informações e monitoramento que apontaram indícios de autoria, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e o fato de o acusado estar em liberdade provisória por processo anterior de narcotráfico, configurou-se risco concreto de reiteração delitiva que justifica a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares diversas.
- Parties
- Agravante: LEANDRO DE CAMARGO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Agravo Regimental / Acórdão Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
LEANDRO DE CAMARGO
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Acórdão Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Decretação da prisão preventiva
- 2 Presença de indícios de autoria
- 3 Risco concreto de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
Havendo informações e monitoramento que apontaram indícios de autoria, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e o fato de o acusado estar em liberdade provisória por processo anterior de narcotráfico, configurou-se risco concreto de reiteração delitiva que justifica a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares diversas.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a prisão preventiva decretada.
Full Case Text
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