REsp 2136029 - DECISAO

REsp 2136029 - DECISAO

Houve fundada suspeita apta a autorizar a abordagem e a busca pessoal (denúncia anônima, tentativa de evasão e descarte de sacola), o que legitimou a apreensão de drogas e constituiu lastro probatório mínimo para o recebimento da denúncia; assim, as provas não foram consideradas ilícitas e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: LUCAS ANTONIO LOPES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Denúncia, Prova Ilícita, Justa Causa, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Denúncia Prova Ilícita Justa Causa Prisão Em Flagrante

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Parties

LUCAS ANTONIO LOPES DE CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal e nulidade da prova
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem e busca pessoal
  3. 3 Recebimento da denúncia por existência de lastro probatório mínimo

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a autorizar a abordagem e a busca pessoal (denúncia anônima, tentativa de evasão e descarte de sacola), o que legitimou a apreensão de drogas e constituiu lastro probatório mínimo para o recebimento da denúncia; assim, as provas não foram consideradas ilícitas e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Com fundamento no art. 255, § 4º, II, do Regimento Interno do STJ, nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.