HC 898066 - DECISAO

HC 898066 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da sentença absolutória proferida em 15/4/2024 na Ação Penal n. 0002190-70.2018.8.26. 0400, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Trancamento De Ação Penal, Sentença Absolutória, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Trancamento De Ação Penal Sentença Absolutória Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória superveniente
  2. 2 Trancamento de ação penal por tráfico de drogas e associação

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da sentença absolutória proferida em 15/4/2024 na Ação Penal n. 0002190-70.2018.8.26. 0400, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.