HC 908474 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram a segregação com base em elementos concretos dos autos (flagrante, depoimentos, auto de apreensão, laudos provisórios) que evidenciam a materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como o periculum libertatis em razão da gravidade concreta do tráfico interestadual e da grande quantidade de droga apreendida, mostrando risco de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis do paciente são insuficientes para afastar a custódia cautelar.

Parties: Paciente: JUSCELIO PAZ BEZERRA; Impetrante: DEFESA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JUSCELIO PAZ BEZERRA

Paciente

DEFESA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

1 Legalidade da prisão preventiva
2 Adequação da fundamentação judicial
3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denego a ordem em habeas corpus.
Cientifique-se o membro do parquet federal.