HC 896858 - DECISAO
Como foi concedida liberdade provisória ao paciente em 25/3/2024, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão e expedição do alvará de soltura, o fato superveniente esvaziou o objeto do habeas corpus, devendo o writ ser considerado prejudicado.
- Parties
- Paciente: Elton Barreto Almeida
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Fato Superveniente
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
Elton Barreto Almeida
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Fato Superveniente
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Esvaziamento do objeto do habeas corpus por fato superveniente
- 3 Concessão de liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Como foi concedida liberdade provisória ao paciente em 25/3/2024, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão e expedição do alvará de soltura, o fato superveniente esvaziou o objeto do habeas corpus, devendo o writ ser considerado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
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