RHC 196486 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a alegação de nulidade da busca pessoal exige exame probatório aprofundado, inadequado ao habeas corpus, e a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela necessidade de resguardar a ordem pública diante da periculosidade do paciente e de ações penais em curso, nos termos do art. 312 do CPP.
- Parties
- Recorrente: LUIZ BARROS MATOSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Recurso Desprovido
- Outcome
- recurso desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Prisão Preventiva, Nulidade Da Busca Pessoal, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Presunção Da Inocência
Case Brief
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Parties
LUIZ BARROS MATOSO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Recurso Desprovido
Legal Issues
- 1 Nulidade da busca pessoal e possibilidade de exame no habeas corpus
- 2 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
- 3 Periculosidade do paciente em razão de antecedentes e ações penais em curso
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a alegação de nulidade da busca pessoal exige exame probatório aprofundado, inadequado ao habeas corpus, e a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela necessidade de resguardar a ordem pública diante da periculosidade do paciente e de ações penais em curso, nos termos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
recurso desprovido
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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