HC 895615 - DECISAO

HC 895615 - DECISAO

A busca pessoal foi realizada com fundada suspeita, comprovada pelo local conhecido como ponto de tráfico e pela atitude suspeita/nervosismo do paciente ao perceber a polícia, tornando lícitas as provas colhidas; além disso, a apreciação da autoria, materialidade e eventual desclassificação exige reexame do conjunto fático-probatório, o que é incabível na via do habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Josimar Firmino Moraiare; Parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega-se a ordem (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Nulidade, Desclassificação Penal, Tráfico Privilegiado, Reexame De Fatos No Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Provas Ilícitas Nulidade Desclassificação Penal +2 more

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Parties

Josimar Firmino Moraiare

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e nulidade das provas obtidas
  2. 2 autoria e materialidade do crime de tráfico de drogas
  3. 3 possibilidade de desclassificação para art. 28 da Lei n.º 11.343/2006

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi realizada com fundada suspeita, comprovada pelo local conhecido como ponto de tráfico e pela atitude suspeita/nervosismo do paciente ao perceber a polícia, tornando lícitas as provas colhidas; além disso, a apreciação da autoria, materialidade e eventual desclassificação exige reexame do conjunto fático-probatório, o que é incabível na via do habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denega-se a ordem (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.