HC 878191 - DECISAO

HC 878191 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o juízo a quo fundamentaram a condenação em conjunto probatório robusto e harmônico — especialmente interceptações telefônicas e depoimentos de policiais — que comprovam materialidade e autoria dos crimes de tráfico e associação para o tráfico; além disso, o habeas corpus substitutivo de recurso não é meio adequado para reexaminar prova em profundidade, e a condenação por associação afasta o redutor do tráfico privilegiado.

Parties
Paciente: EDMAR AUGUSTO RODRIGUES; Órgão Recorrido: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Interceptações Telefônicas, Dosimetria, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Interceptações Telefônicas Dosimetria Tráfico Privilegiado Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

EDMAR AUGUSTO RODRIGUES

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória e pedido de absolvição
  2. 2 valoração probatória das interceptações telefônicas e depoimentos policiais
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o juízo a quo fundamentaram a condenação em conjunto probatório robusto e harmônico — especialmente interceptações telefônicas e depoimentos de policiais — que comprovam materialidade e autoria dos crimes de tráfico e associação para o tráfico; além disso, o habeas corpus substitutivo de recurso não é meio adequado para reexaminar prova em profundidade, e a condenação por associação afasta o redutor do tráfico privilegiado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.