AREsp 2372145 - DECISAO

AREsp 2372145 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de maneira adequada e suficiente, a desnecessidade de reexame fático-probatório nem impugnou especificadamente os fundamentos adotados pela Corte de origem para inadmitir o recurso especial (aplicação da Súmula 7/STJ), sendo insuficientes alegações genéricas; assim, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do STJ, o agravo não conheceu.

Parties
Agravante: THIAGO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório, Impugnação Específica De Fundamentos
Penal Tráfico De Drogas Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório Impugnação Específica De Fundamentos

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Parties

THIAGO DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame fático-probatório)
  2. 2 Cabimento de recurso especial diante de alegação de insuficiência probatória (art. 386, VII, CPP)
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de maneira adequada e suficiente, a desnecessidade de reexame fático-probatório nem impugnou especificadamente os fundamentos adotados pela Corte de origem para inadmitir o recurso especial (aplicação da Súmula 7/STJ), sendo insuficientes alegações genéricas; assim, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do STJ, o agravo não conheceu.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.