HC 871948 - ACORDAO

HC 871948 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, demonstrada pela elevada quantidade e variedade de drogas apreendidas (174,66 g de cocaína e 1.893,09 g de maconha, entre outros elementos), pelos elementos do flagrante que indicam atuação no tráfico e pela existência de ação penal em curso e anotações por atos infracionais que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ALLI APARECIDO CALIL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (seta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Quantidade E Variedade De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva Quantidade E Variedade De Drogas

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Parties

ALLI APARECIDO CALIL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (seta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Relevância da quantidade e variedade de drogas apreendidas para caracterização da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, demonstrada pela elevada quantidade e variedade de drogas apreendidas (174,66 g de cocaína e 1.893,09 g de maconha, entre outros elementos), pelos elementos do flagrante que indicam atuação no tráfico e pela existência de ação penal em curso e anotações por atos infracionais que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.