HC 896008 - ACORDAO

HC 896008 - ACORDAO

Havendo, antes da revista, reiteradas denúncias anônimas, a abordagem inicial de adolescente que apontou local de venda, a visualização do agravante e corréus tentando empreender fuga e o fato de corréu ter ocultado uma sacola ao perceber a viatura, configuraram-se fundadas suspeitas aptas a autorizar a busca pessoal e veicular nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência desta Corte; assim, não há nulidade a ser reconhecida e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: THIAGO PEREIRA COUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Perante a Sexta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Prova
Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Prova

Case Brief

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Parties

THIAGO PEREIRA COUTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Perante a Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas decorrentes de busca pessoal e veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Aplicabilidade do art. 244 do CPP e do standard probatório para revistas sem mandado judicial

Ratio Decidendi

Havendo, antes da revista, reiteradas denúncias anônimas, a abordagem inicial de adolescente que apontou local de venda, a visualização do agravante e corréus tentando empreender fuga e o fato de corréu ter ocultado uma sacola ao perceber a viatura, configuraram-se fundadas suspeitas aptas a autorizar a busca pessoal e veicular nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência desta Corte; assim, não há nulidade a ser reconhecida e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental