HC 874501 - ACORDAO

HC 874501 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não houve nos autos prova pré-constituída de que a agravante se insurgiu contra a entrada dos policiais; as circunstâncias indicaram autorização para o ingresso, e a impetração não trouxe elementos suficientes para infirmar a versão dos policiais, de modo que não se reconhece a nulidade da busca domiciliar.

Parties
Agravante: JOILCA FÉLIX BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade, Consentimento, Habeas Corpus
Processual Penal Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Nulidade Consentimento Habeas Corpus

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Parties

JOILCA FÉLIX BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca domiciliar por ausência de consentimento
  2. 2 Comprovação da insurgência da agravante contra a entrada policial
  3. 3 Exigência de prova pré-constituída para apreciação do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não houve nos autos prova pré-constituída de que a agravante se insurgiu contra a entrada dos policiais; as circunstâncias indicaram autorização para o ingresso, e a impetração não trouxe elementos suficientes para infirmar a versão dos policiais, de modo que não se reconhece a nulidade da busca domiciliar.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se.