REsp 2126771 - DECISAO

REsp 2126771 - DECISAO

Os depoimentos dos policiais penais, em consonância com o conjunto probatório, comprovam materialidade e autoria (droga encontrada no colchão do recorrente); as contradições do acusado não descaracterizam a prova. Sendo vedado revolver o acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ), manteve-se a condenação pelo art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 (modalidade 'guardar'). Na dosimetria, a natureza e a quantidade das drogas foram valoradas negativamente em conjunto dentro da discricionariedade motivada do julgador, culminando no redimensionamento da pena para 9 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, regime inicial fechado, e 952 dias-multa; recurso especial parcialmente provido para esse fim.

Parties
Recorrente: TALES FABIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, In Dubio Pro Reo, Súmula 7/stj, Aplicação Do Art. 42 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal In Dubio Pro Reo Súmula 7/stj Aplicação Do Art. 42 Da Lei 11.343/2006

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Parties

TALES FABIO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de provas para condenação e pedido de absolvição (in dubio pro reo)
  2. 2 Valoração conjunta ou separada da natureza e quantidade da droga na dosimetria
  3. 3 Critério e fração de aumento da pena-base (1/6, 1/8, 1/10)

Ratio Decidendi

Os depoimentos dos policiais penais, em consonância com o conjunto probatório, comprovam materialidade e autoria (droga encontrada no colchão do recorrente); as contradições do acusado não descaracterizam a prova. Sendo vedado revolver o acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ), manteve-se a condenação pelo art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 (modalidade 'guardar'). Na dosimetria, a natureza e a quantidade das drogas foram valoradas negativamente em conjunto dentro da discricionariedade motivada do julgador, culminando no redimensionamento da pena para 9 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, regime inicial fechado, e 952 dias-multa; recurso especial parcialmente provido para esse fim.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Redimensionar a pena para 9 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, mantido o regime inicial fechado
  • Aplicar 952 dias multa