HC 911233 - DECISAO

HC 911233 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado liminarmente porque, na cognição sumária, restou demonstrada a gravidade concreta dos fatos, indícios suficientes de autoria e materialidade, reiteração delitiva do paciente (condenação não definitiva e atos infracionais anteriores), elementos que indicam a insuficiência de medidas cautelares diversas e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 310 II, 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Impetrante: IMPETRANTE; Paciente: JOSÉ RASIMI DA SILVA SIMIÃO; Paciente/corré: YSLLA VITÓRIA MATIUSSE ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada (decisão Monocrática)
Outcome
Habeas corpus denegado liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Prisão Em Flagrante, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Prisão Em Flagrante Prisão Domiciliar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

IMPETRANTE

Impetrante

JOSÉ RASIMI DA SILVA SIMIÃO

Paciente

YSLLA VITÓRIA MATIUSSE ROSA

Paciente/corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado liminarmente porque, na cognição sumária, restou demonstrada a gravidade concreta dos fatos, indícios suficientes de autoria e materialidade, reiteração delitiva do paciente (condenação não definitiva e atos infracionais anteriores), elementos que indicam a insuficiência de medidas cautelares diversas e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 310 II, 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus denegado liminarmente

Orders

  • Denegar liminarmente a ordem de habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente JOSÉ RASIMI DA SILVA SIMIÃO