HC 911445 - DECISAO

HC 911445 - DECISAO

Considerou-se lícita a busca pessoal porque houve diligências prévias fundadas em denúncia anônima especificada, o paciente encontrava-se em ponto conhecido de tráfico e tentou fugir, o que configurou fundada suspeita; a ausência da advertência sobre o direito ao silêncio não evidenciou prejuízo ou foi desnecessária em abordagem rotineira; e a prisão preventiva restou fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, pela gravidade concreta, antecedentes e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar; assim, não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS ARANHA FREZARIN; Órgão Julgador Recorrido (acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Direito Ao Silêncio, Conversão De Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Direito Ao Silêncio Conversão De Flagrante

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Parties

MARCOS VINICIUS ARANHA FREZARIN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido (acórdão)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal por ausência de fundadas suspeitas
  2. 2 Nulidade da prisão em flagrante por ausência de advertência sobre o direito de permanecer em silêncio
  3. 3 Manutenção ou revogação da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Considerou-se lícita a busca pessoal porque houve diligências prévias fundadas em denúncia anônima especificada, o paciente encontrava-se em ponto conhecido de tráfico e tentou fugir, o que configurou fundada suspeita; a ausência da advertência sobre o direito ao silêncio não evidenciou prejuízo ou foi desnecessária em abordagem rotineira; e a prisão preventiva restou fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, pela gravidade concreta, antecedentes e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar; assim, não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.