HC 911760 - DECISAO

HC 911760 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio, e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem; a alegação de excesso de prazo não se sustenta diante da complexidade do feito e da conclusão da instrução, de modo que não houve constrangimento ilegal comprovado.

Parties
Paciente: FERNANDO DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
não conhecido o habeas corpus substitutivo; ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Habeas Corpus Admissibilidade Do Habeas Corpus

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Parties

FERNANDO DA SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e constrangimento ilegal
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio, e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem; a alegação de excesso de prazo não se sustenta diante da complexidade do feito e da conclusão da instrução, de modo que não houve constrangimento ilegal comprovado.

Court Disposition

não conhecido o habeas corpus substitutivo; ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem.