HC 860596 - DECISAO

HC 860596 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca absolvição/desclassificação que demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório e não se demonstra flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos e prova contundente (campana policial de quatro meses, porção de cocaína, embalagens, balança, dinheiro e confissão parcial) que lastrearam as condenações por tráfico e associação para o tráfico.

Parties
Paciente: THIAGO JULIANO ZANONI QUEIROZ; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Conhecimento (não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus Substitutivo, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Substitutivo Reexame De Provas

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Parties

THIAGO JULIANO ZANONI QUEIROZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Conhecimento (não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Possibilidade de absolvição ou desclassificação via habeas corpus dada a necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório
  3. 3 Requisitos do crime de associação para o tráfico (estabilidade e permanência)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca absolvição/desclassificação que demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório e não se demonstra flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos e prova contundente (campana policial de quatro meses, porção de cocaína, embalagens, balança, dinheiro e confissão parcial) que lastrearam as condenações por tráfico e associação para o tráfico.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.