HC 912144 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque há risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública em razão de condenação anterior e nova prática delitiva, demonstrando contumácia; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Moiseis Cardoso da Silva; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Tocantins
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Fim De Traficar, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
Moiseis Cardoso da Silva
Paciente
Tribunal de Justiça do Tocantins
Tribunal a Quo
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Legal Issues
- 1 Adequação da prisão preventiva diante do risco concreto de reiteração delitiva
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque há risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública em razão de condenação anterior e nova prática delitiva, demonstrando contumácia; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se.
Full Case Text
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