AREsp 2465131 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não foi fundada exclusivamente em elementos do inquérito: havia depoimentos policiais e outras provas reproduzidas em juízo que corroboraram a materialidade e autoria, e a reapreciação da suficiência probatória é inviável nesta instância em razão da Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma) Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Por Prova Produzida Em Inquérito (art. 155 Do Cpp), Súmula 7/stj, Valoração De Prova Policial Corroborada Em Juízo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade Por Prova Produzida Em Inquérito (art. 155 Do Cpp) Súmula 7/stj Valoração De Prova Policial Corroborada Em Juízo

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma) Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 155 do CPP
  2. 2 Suficiência da prova para a condenação
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não foi fundada exclusivamente em elementos do inquérito: havia depoimentos policiais e outras provas reproduzidas em juízo que corroboraram a materialidade e autoria, e a reapreciação da suficiência probatória é inviável nesta instância em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada (e-STJ fls. 448/451).