HC 912036 - DECISAO

HC 912036 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, à luz do conjunto probatório e da fundamentação do acórdão recorrido, a busca veicular e a prisão em flagrante foram legais: houve fiscalização de rotina, antecedentes do paciente, comportamento nervoso, percepção de odor intenso e localização de 3.068,35 kg de maconha, elementos que justificam a atuação policial; ademais, a reanálise de fatos e provas é inviável na via do habeas corpus, sobretudo após trânsito em julgado e indeferimento em revisão criminal.

Parties
Paciente: JURANDIR FERNANDES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus; pleito de liminar prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Busca Veicular, Busca Pessoal, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Prova, Legalidade Da Atuação Policial
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Parties

JURANDIR FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular e nulidade das provas derivadas do flagrante
  2. 2 caráter permanente do crime de tráfico e fundamento do estado de flagrância
  3. 3 credibilidade dos depoimentos policiais e fé pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, à luz do conjunto probatório e da fundamentação do acórdão recorrido, a busca veicular e a prisão em flagrante foram legais: houve fiscalização de rotina, antecedentes do paciente, comportamento nervoso, percepção de odor intenso e localização de 3.068,35 kg de maconha, elementos que justificam a atuação policial; ademais, a reanálise de fatos e provas é inviável na via do habeas corpus, sobretudo após trânsito em julgado e indeferimento em revisão criminal.

Court Disposition

Denego o habeas corpus; pleito de liminar prejudicado.

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Pleito de liminar prejudicado