RHC 186260 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na origem, tornando prejudicado o pedido de trancamento da ação penal, e porque não houve demonstração de prejuízo ou indícios de adulteração decorrentes de suposta quebra da cadeia de custódia que justificassem o acolhimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ LUIZ NETO; Réu / Corréu: JOSÉ WELLITON ALVES FERREIRA; Réu / Corréu: LUCIANO COSTA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado por superveniência de sentença condenatória; habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Trancamento Da Ação Penal, Cadeia De Custódia, Nulidade Processual, Superveniência De Sentença Condenatória, Súmula 648/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Trancamento Da Ação Penal Cadeia De Custódia Nulidade Processual Superveniência De Sentença Condenatória +1 more

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Parties

JOSÉ LUIZ NETO

Paciente

JOSÉ WELLITON ALVES FERREIRA

Réu / Corréu

LUCIANO COSTA

Réu / Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Configura constrangimento ilegal a busca pessoal sem fundada suspeita e a consequente alegação de prova manifestamente ilícita?
  2. 2 É cabível o trancamento da ação penal por habeas corpus após superveniência de sentença condenatória?
  3. 3 A quebra da cadeia de custódia configura nulidade processual ou afeta apenas a eficácia da prova?

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na origem, tornando prejudicado o pedido de trancamento da ação penal, e porque não houve demonstração de prejuízo ou indícios de adulteração decorrentes de suposta quebra da cadeia de custódia que justificassem o acolhimento do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso prejudicado por superveniência de sentença condenatória; habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado
  • Publique-se