RHC 198000 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque a negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas; a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e indícios de autoria, evidenciados pela apreensão de diversas porções de entorpecentes e de arma de fogo com munições, o que demonstra perigo ao convívio social e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: Felipe Rodrigo Tadeu dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Receptação, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
Felipe Rodrigo Tadeu dos Santos
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento
Legal Issues
- 1 negativa de autoria
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 concessão de liberdade provisória
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque a negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas; a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e indícios de autoria, evidenciados pela apreensão de diversas porções de entorpecentes e de arma de fogo com munições, o que demonstra perigo ao convívio social e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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