HC 914324 - DECISAO

HC 914324 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio por ausência de flagrante ilegalidade; não se verifica, de plano, prova inequívoca de atipicidade, causa extintiva ou ausência de indícios que justifique o trancamento da ação penal, e a manutenção da prisão preventiva apresenta fundamentação idônea nos elementos constantes dos autos.

Parties
Paciente: RONY MEDEIROS FELIX MARCELINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Admissibilidade Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Arma De Fogo Corrupção De Menores Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal +1 more

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Parties

RONY MEDEIROS FELIX MARCELINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Admissibilidade Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de justa causa ou indícios de autoria
  3. 3 Requisitos para concessão de ordem de ofício por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio por ausência de flagrante ilegalidade; não se verifica, de plano, prova inequívoca de atipicidade, causa extintiva ou ausência de indícios que justifique o trancamento da ação penal, e a manutenção da prisão preventiva apresenta fundamentação idônea nos elementos constantes dos autos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.