HC 914707 - DECISAO

HC 914707 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: apreensão de significativa quantidade de entorpecentes (mais de 18kg) em local destinado ao armazenamento, apreensão de instrumentos para preparo/distribuição, simulacro de arma de fogo e declaração do autuado admitindo envolvimento nas vendas, o que evidencia a gravidade concreta da conduta e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DIOGO DA SILVA VIEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DIOGO DA SILVA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: apreensão de significativa quantidade de entorpecentes (mais de 18kg) em local destinado ao armazenamento, apreensão de instrumentos para preparo/distribuição, simulacro de arma de fogo e declaração do autuado admitindo envolvimento nas vendas, o que evidencia a gravidade concreta da conduta e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.