HC 914809 - DECISAO

HC 914809 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública: gravidade e circunstâncias do delito de tráfico, quantidade e nocividade do entorpecente, apreensão de balança e utensílios relacionados ao tráfico, intensidade da difusão ilícita, histórico criminal e outras ações penais, indicando maior desvalor da conduta e periculosidade do agente, o que inviabiliza a aplicação de cautelar diversa.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ARAUJO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem (mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública: gravidade e circunstâncias do delito de tráfico, quantidade e nocividade do entorpecente, apreensão de balança e utensílios relacionados ao tráfico, intensidade da difusão ilícita, histórico criminal e outras ações penais, indicando maior desvalor da conduta e periculosidade do agente, o que inviabiliza a aplicação de cautelar diversa.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o membro do parquet federal.