HC 893188 - ACORDAO

HC 893188 - ACORDAO

Diante da apreensão de 657,8g de cocaína e 1.804,25g de maconha e do registro de suposto envolvimento de menores na prática delitiva, restou demonstrada a gravidade concreta, periculosidade e risco social aptos a justificar a prisão preventiva; assim, não cabe a apreciação probatória em habeas corpus, e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Envolvimento De Menores
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Envolvimento De Menores

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva em apreensão de grande quantidade e variedade de droga
  2. 2 Envolvimento de adolescentes como motivo para decretação da custódia cautelar
  3. 3 Limitações probatórias no procedimento de habeas corpus

Ratio Decidendi

Diante da apreensão de 657,8g de cocaína e 1.804,25g de maconha e do registro de suposto envolvimento de menores na prática delitiva, restou demonstrada a gravidade concreta, periculosidade e risco social aptos a justificar a prisão preventiva; assim, não cabe a apreciação probatória em habeas corpus, e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva