HC 902097 - ACORDAO

HC 902097 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque a decisão indicou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, verificando-se gravidade concreta pela apreensão de 28,600kg de maconha e por circunstâncias concretas (fuga durante abordagem, falta de habilitação, periculosidade), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: ADRIAN FELIPE DA SILVA CASTILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Decidido Pela Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ADRIAN FELIPE DA SILVA CASTILHO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Decidido Pela Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação da prisão com base na gravidade concreta do delito e quantidade de droga apreendida
  3. 3 Relevância das condições subjetivas favoráveis do agente para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque a decisão indicou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, verificando-se gravidade concreta pela apreensão de 28,600kg de maconha e por circunstâncias concretas (fuga durante abordagem, falta de habilitação, periculosidade), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental