REsp 2132481 - ACORDAO

REsp 2132481 - ACORDAO

Havendo elementos fáticos concretos (informação sobre ponto de venda de drogas, tentativa de fuga do recorrente ao avistar a viatura e apreensão de 6 invólucros de cocaína e balança), configurou-se fundada suspeita autorizadora da busca pessoal sem mandado nos termos dos arts. 240 §2º e 244 do CPP, não ocorrendo nulidade; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ALESSANDRO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilicitude Da Prova, Abordagem Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilicitude Da Prova Abordagem Policial

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Fundada suspeita e fuga como justificativa para abordagem
  3. 3 Nulidade da prova por suposta ilegalidade da busca e da entrada domiciliar

Ratio Decidendi

Havendo elementos fáticos concretos (informação sobre ponto de venda de drogas, tentativa de fuga do recorrente ao avistar a viatura e apreensão de 6 invólucros de cocaína e balança), configurou-se fundada suspeita autorizadora da busca pessoal sem mandado nos termos dos arts. 240 §2º e 244 do CPP, não ocorrendo nulidade; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.